Na época pós-moderna em que vivemos, uma tripartição de funções estatais de forma rígida, traria sérios problemas jurídicos. A postura ativista do judiciário nos mostra uma mitigação ao Princípio que foi a base mais que sólida da afirmação das liberdades individuais, cristalizado nas constituições democráticas no pós Revoluçao Francesa. A prática ativista tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos Constitucionalistas mais dogmáticos, por constituir uma interferência direta a outra função (ou Poder) estatal. De fato o é, mas, considerando a situação que chega em caso concreto, bem como se for utilizado para a concretização dos direitos fundamentais, é uma importante alternativa para dar soluções jurídicas para demandas emergentes.

Em minha pesquisa final de conclusão de curso, analiso o fenômeno do Ativismo Judicial nas decisões do STF, considerando um possível mitigação ao "e;Princípio da Separação dos Poderes"e;, bem como anliso até que ponto, esta prática é benéfica.

A meu ver não. Somente é permitido ao Judiciário exercer uma atividade juslegistiva quando o Texto Constitucional o autoriza e isso ocorre em raras oportunidades. É preciso sempre ter em mente que o ordenamento jurídico brasileiro segue as orientações da família de tradição romana, divorciada da inspiração inglesa do common low, no qual o ativismo judicial é marcante. Assim, eventual adoção de ativismo judicial depende de adoção de uma nova ordem constitucional distinta da tradicionalmente em vigor. Ressalte-se, ainda, que nos países que adotam o common low é fenômeno crescente o descréscimo do atisvimo judicial e aproximação do sistema legislativo romano. Por fim, mencione-se que tal ativismo judicial, no caso presente, pode ocasionar um vício lamentável de política legislativa, de vez que o Parlamento poderá editar normas, o que no atual sistema não está impedido, para até mesmo podar as ações advindas do Judiciário, ensejando turbulências entre os poderes. Dessa forma, a hibridez surgida com ativismo judicial cada vez acentuado no Judiciário brasileiro tende somente, a meu ver, criar anomalias.