Adriano Soares
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Análise e discussão sobre o livro "Teoria dos Princípios", de Humberto Ávila.

Qual a sua opinião sobre a inelegibilidade dos candidatos fichas sujas? É possível impedir um brasileiro de concorrer a um mandato eletivo porque tenha uma condenação ainda pendente de recursos, sem trânsito em julgado?

São legítimas as decisões judiciais que afastam a aplicação de regras jurídicas cogentes raciocinando com princípios? Pode o juiz substituir as razões justificativas da regra por razões superiores suas, apontadas em sua fundamentação? Como democraticamente controlar a atuação judicial pautada em princípios?

O Judiciário tem adotado uma postura de ativismo, editando normas jurídicas gerais, abstratas e heterônomas, como ocorreu no caso da demarcação das terras indígenas e na questão da fidelidade partidária, entre outros exemplos. Essa atitude é democrática? Há invasão da competência de outros poderes? Ela é necessária nos tempos atuais e cumprem um papel importante para a sociedade?

Os livros de direito eleitoral estão cumprindo o seu papel de desenvolver teoricamente o estudo dos institutos jurídicos eleitorais? Há debate teórico e estudos científicos sobre temas eleitorais?

A cassação de governadores de Estado, com a diplomação e posse do segundo colocado, significa uma adulteração da democracia participativa? É democrática a assunção ao poder de quem não foi eleito pela maioria dos votantes?

Pareceres
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Consulta sobre a possibilidade de um prefeito reeleito, que teve o diploma cassado e apenas exerceu cinco meses do segundo mandato por força de uma medida liminar, de se candidatar no pleito seguinte sem que se constitua terceiro mandato.
Parecer sobre o direito dos partidos políticos ao tempo proporcional da propaganda gratuita das coligações na televisão e no rádio.
Publicam-se aqui, digitalizadas, o parecer emitido sobre as candidaturas laranjas e a atuação judicial para a limitação dos seus excessos. O tema é apreciado sob o enfoque dos direitos fundamentais e da moderna teoria dos princípios. Originalmente publicada pela Revista dos Tribunais, publica-se no site para disponibilizar aos interessados.
Análise das Resoluções editadas pelo TSE sobre o procedimento para preenchimento das vagas destinadas aos juristas para os Tribunais Regionais Eleitorais, demonstrando a sua inconstitucionalidade.
Análise de Convênio do Confaz e sua aplicação no Estado de Alagoas, na denominada Região Metropolitana de Maceió. Estudo sobre a existência jurídica de região metropolitana sem conurbação.
Parecer sobre a legalidade do uso de imagens de bens públicos na propaganda eleitoral.
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